A
Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, neste sábado, 28 de janeiro,
Nota Pública sobre o Trabalho Escravo na qual conclama: "Está na hora
de se pôr um fim a esta exploração vergonhosa".
Leia a Nota:
Trabalho Escravo, um crime que persiste
Neste dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo, 28 de janeiro, ao serem lembrados os oito anos da
chacina de Unaí, MG, quando foram assassinados quatro servidores
federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho no campo,
a Coordenação Nacional da CPT, juntamente com a Coordenação Nacional da
Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo, vem a público para expressar
sua indignação diante da escandalosa demora do processo judicial
decorrente deste bárbaro crime.
Com credibilidade já fortemente
questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se
refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não
oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade.
O mesmo acontece com o Legislativo. Logo
após o crime de Unaí, o Senado se apressou e aprovou em dois turnos a
PEC 438/2001, que estabelece o confisco das propriedades nas quais foi
constatada a existência do trabalho escravo e sua destinação para a
Reforma Agrária. A Câmara Federal também a aprovou, em primeiro turno,
no dia 10/08/2004, devendo ir para votação em segundo turno. A partir de
então não foi mais posta em votação, apesar dos constantes apelos de
movimentos e entidades da sociedade civil e do requerimento de vários
deputados de diferentes partidos. Quando a Câmara Federal vai acordar do
torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um
instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda
milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do
agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade?
Lucro ou vida? Eis o dilema. Vai o econômico mais uma vez se sobrepor
aos mais elementares direitos, como é o direito a um trabalho digno e
seguro?
Nestes dias, o Ministro do Trabalho, ao
lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de
Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha.
Realmente passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e
a resistência é considerável.
Instituída pela Portaria 540/2004 do
Ministério do Trabalho e Emprego e reforçada pela Portaria
Interministerial 02/2011 - o cadastro dos empregadores que usam do
trabalho escravo, conhecido como Lista Suja, está sendo questionado
desde sua criação pela Confederação Nacional da Agricultura, CNA, por
meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Caso vença tal ação,
cairia por terra um instrumento eficiente na responsabilização dos
atores econômicos e financeiros envolvidos ao longo das cadeias
produtivas da escravidão moderna. Em fins de novembro passado, o relator
do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito,
liberou o processo para julgamento. O STF pode vir a julgar esta ação a
qualquer momento.
Está na hora de se pôr um fim a esta
exploração vergonhosa. Já dizia Tiago, em sua carta: “Vejam, o salário
dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês, retido por
vocês, esse salário clama, e os protestos dos cortadores chegaram aos
ouvidos do Senhor dos Exércitos” (Ti 5,4).
Também clama pelo fim desta chaga que
envergonha nossa nação o sangue derramado pelos servidores do MTE em
Unaí. Este sangue exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo
que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa,
quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder
econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País.
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